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Pedro Puttini Mendes
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Pedro Puttini Mendes
Artigo ·
há 10 meses
Projeto de lei 490/2007 e o marco temporal das terras indígenas
Em 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado para votação, o Projeto de Lei nº 490/2007, com mais de 16 anos de tramitação, sobre o marco temporal da demarcação de terras...
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Pedro Puttini Mendes
Artigo ·
ano passado
Imóvel invadido e invasor podem ser excluídos da reforma agrária
Sobre proteção da posse de propriedades privadas, em razão do crescente episódios de invasões, é importante falar sobre as consequências jurídicas das invasões para o invasor e para a política...
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Pedro Puttini Mendes
Artigo ·
ano passado
Legítima defesa da posse em invasões
Nos últimos dias houve considerável aumento da insegurança no campo e invasões de propriedade privada, motivadas por movimentos sociais ideológicos fazendo política com as próprias mãos, exercendo...
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Artigo ·
ano passado
Fim do arrendamento e a forma correta de encerrar o contrato
Foto: Shutterstock Assunto bastante controvertido entre produtores, arrendadores, arrendatários e tema de frequentes dúvidas no momento do encerramento destes contratos, afinal, há uma forma correta...
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Pedro Puttini Mendes
Artigo ·
ano passado
Contrato de arrendamento precisa de assinatura do cônjuge ou não?
Foto: Shutterstock Trata-se de assunto já decidido em alguns casos no Superior Tribunal de Justiça, cito um deles, o Recurso Especial 1764873/PR, em que uma das partes, esposa de finado arrendador,...
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Artigo ·
ano passado
Atividades de baixo impacto ambiental: o que são?
Foto: Shutterstock Primeiramente, áreas de preservação permanente, em resumo, são 11 modalidades definidas pelo Código Florestal com a necessidade de manter determinada quantidade de metros de...
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Pedro Puttini Mendes
Artigo ·
ano passado
Reposição florestal, o crédito verde
Fonte: Shutterstock / Stable Diffusion AI Não é uma inovação jurídica e atualmente é uma excelente oportunidade de rentabilizar mais uma atividade produtiva desenvolvida nas pequenas, médias e...
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Artigo ·
ano passado
Fim da conciliação ambiental e novidades na fiscalização
Foto: Shutterstock Com a transição de Governo no início deste ano, foram publicados diversos decretos, medidas provisórias e outras normativas, alterando não apenas a estrutura e organização do...
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Pedro Puttini Mendes
Artigo ·
ano passado
Arrendamento de propriedade em condomínio
Foto: Shutterstock O condomínio rural é uma forma de propriedade conjunta, em que os proprietários, denominados condôminos, exercem ao mesmo tempo frações ideais sobre o todo da propriedade indivisa,...
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Pedro Puttini Mendes
Artigo ·
ano passado
Permanência do arrendatário, indenização por benfeitorias realizadas e continuidade do pagamento da renda
Foto: Shutterstock No ano de 2021, o Superior Tribunal de Justiça decidiu um caso interessante a respeito da indenização pelas benfeitorias realizadas pelo arrendatário: o direito de permanecer na...
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